A Constituição brasileira, que muita gente considera como a mais moderna e mais completa do mundo, está longe de ser perfeita. Na área econômica, por exemplo, comete erros imperdoáveis.
Ontem, o jornalista João Leite Neto fez uma postagem no Facebook falando da importância das eleições municipais, dizendo que se arrepende de nunca ter sido candidato a vereador ou a prefeito. Argumentou com bastante propriedade que o cidadão deveria preocupar-se mais em participar da política municipal, porque é nesse âmbito que ele tem maiores possibilidades de influenciar o poder público, porque conhece o prefeito e os vereadores, sabe onde eles moram e tem acessso a eles.
A Constituição do Brasil centraliza o poder nas capitais estaduais e em Brasília. O presidente tem controle total sobre os cofres públicos e faz o que bem entende com o dinheiro arrecadado em forma de impostos. Distribui esse dinheiro aos seus correligionários nos estados e nas prefeituras, com a total conivência do Congresso Nacional. O orçamento não vale nada, porque é o presidente que decide o que fazer com a grana.
Bom, não é exatamente assim, mas que o poder é super-centralizado, isso é. Para poderem governar, os prefeitos não podem depender apenas dos repasses do governo federal e nem do que vem da capital estadual. Então, passam praticamente o mandato todo viajando para a capital, para mendigar uma verbinha daqui, outra verbinha dali... Visitam os deputados que lhe são simpáticos e que conseguem a doação de uma ambulância ou de um ônibus para transporte de estudantes. É assim que os prefeitos administram.
Em se tratando de dinheiro público, os americanos têm uma lição a dar aos brasileiros. A grana que os cidadãos pagam em imposto de renda fica no seu próprio município, e apenas uma parte vai para Washington. A divisão da grana é feita na cidade, separando-se uma percentagem para as escolas, outra parte para as vias públicas, outra parte para a polícia e os bombeiros, e assim por diante. Diga-se que as polícias municipais são excelentes e os policiais são muito bem pagos. Ganham tanto quanto os professores e os carteiros, por exemplo, ou seja, pouco mais de 4.000 dólares por mês, em média, no começo da carreira. E os departamentos municipais de polícia são muito bem equipados.
Não preciso falar das rodovias americanas, porque todo mundo vê isso no cinema a toda hora. Mas as vias expressas municipais, as ruas e avenidas são construídas e mantidas com dinheiro dos impostos pagos pelos munícipes. A limpeza pública também é exemplar e é paga pelos contribuintes. Água e esgotos sanitários, idem.
Pois é, a descentralização do poder é um fato. E ainda tem a coisa do voto distrital. Cada deputado federal, e são 435, representa um distrito, que pode ser uma cidade, várias cidades, ou só uma parte de uma cidade, dependendo do tamanho da cidade e do número de habitantes. O deputado federal é eleito no seu distrito, e não no estado todo. O seu mandato é de apenas dois anos, o que significa que o deputado federal americano passa praticamente todo o seu mandato em campanha política, em contato direto com os seus eleitores e tem que fazer alguma coisa, ou não será reeleito.
Os Senadores representam o seu estado, como no Brasil. Aqui, são 100 senadores, dois para cada estado.
Também há vereadores e prefeitos, além dos governadores e deputados estaduais e, na maior parte dos estados, também há um senado estadual.
No estado de Nebraska, na região central do país, o parlamento é unicameral, isto é, tem apenas uma assembléia, como é o caso do Brasil, Mas em Nebraska os parlamentares recebem um salário de apenas 1.000 dólares por mês! As sessões do parlamento estadual de Nebraska duram só 90 dias úteis nos anos ímpares, e 60 dias úteis nos anos pares.
Que coisa incrível! É a descentralização do poder que permite tudo isso. E o poder mais forte, acreditem ou não, é o poder municipal, onde os eleitores decidem sobre o que deve ser feito com o dinheiro que pagam, na forma de imposto de renda.
Tem corrupção num lugar assim? Tem, mas quando o corrupto é descoberto, vai preso, é julgado e, se for condenado, vai amargar a sua pena na cadeia comum, junto com todos os outros criminosos. Não tem essa palhaçada de "foro privilegiado." Privilégio para os políticos é coisa de brasileiro.
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